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Título:   LEI Nº 14.628  14/12/2007  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Festa de Nossa Senhora da Penha - Padroeira de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de setembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 19/12/2007 p. 148 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 463/2007 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Indexação:   Dia da Festa de Nossa Senhora da Penha - Padroeira de São Paulo


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